Prevenção e Gerenciamento de Crises em Condomínios: Estratégias Essenciais
Direito Penal
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra a Administração Pública são infrações que envolvem atos ilegais que prejudicam o funcionamento adequado do governo ou a prestação de serviços públicos. Esses delitos abrangem subornos, peculato, tráfico de influência e corrupção, entre outros. A legislação varia em diferentes países, e tais crimes geralmente resultam em penas severas, incluindo prisão e multas.
Audiências de Custódia
Audiências de Custódia são procedimentos judiciais em que um indivíduo preso é apresentado a um juiz em um curto período após a prisão, geralmente dentro de 24 a 48 horas. O juiz avalia a legalidade da detenção, as condições de prisão e as necessidades do detido. Essas audiências visam proteger os direitos humanos e garantir que ninguém seja mantido ilegalmente em custódia.
Crimes Tributários
Crimes tributários são infrações relacionadas a questões fiscais, envolvendo a evasão de impostos, sonegação fiscal e fraude em documentos fiscais. Tais crimes ocorrem quando indivíduos ou empresas deliberadamente evitam o pagamento de impostos devidos ou fornecem informações enganosas às autoridades fiscais. As penalidades podem incluir multas substanciais e até prisão em alguns casos.
Crimes falimentares
Crimes falimentares são infrações cometidas no contexto de processos de falência de empresas, como ocultar bens, fraudar credores, ou fornecer informações falsas durante o processo de insolvência. Esses delitos prejudicam a distribuição justa de ativos aos credores e podem resultar em ações legais contra os responsáveis. As penalidades variam, podendo incluir multas e prisão.
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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PENAL
Defendendo os seus direitos
Direito Penal é fundamental para resguardar seus direitos em diversas situações jurídicas. Oferecemos soluções abrangentes e suporte especializado em questões como Audiências de Custódia, penalidades, Crimes Tributários, Crimes falimentares, entre outros. Nossa equipe está preparada para representar seus interesses, buscando a melhor defesa possível e proporcionando a segurança jurídica necessária em todas as circunstâncias. Conte conosco para enfrentar desafios no âmbito do Direito Penal, independentemente do contexto.
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Direito Penal
Defendendo os seus direitos e interesses.
Dr. Leandro Garciar & Dra. Débora Xavier
NOSSOS CLIENTES
Advocacia judicial e extrajudicial. Preventiva e de modo personalizado.
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Indenizações na Justiça do Trabalho
Quando se fala em reparação de danos, existem duas formas de indenizações...
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equipe jurídica
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